A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar e reafirmar o compromisso irrestrito do SISTEMA RMS URB com a privacidade e com a licitude do tratamento dos dados pessoais de clientes e de seu público interno, denominados, para os fins desta Política, de TITULARES.
O acesso aos produtos e serviços oferecidos pela RMS URB pressupõe a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais pelo TITULAR, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando o tratamento de seus dados pessoais.
1.1. O tratamento dos dados pessoais dos TITULARES pela RMS URB é inteiramente regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem por pressupostos a transparência, o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e a manutenção das melhores práticas relacionadas à gestão e à segurança dos dados pessoais.
1.2. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela RMS URB se limita ao mínimo necessário, pertinente, e proporcional à finalidade pretendida, sendo tratados apenas os dados pessoais compatíveis com a relação que o TITULAR venha a manter com a RMS URB.
1.3. Os dados pessoais a serem coletados e as respectivas finalidades da coleta constam da tabela abaixo:
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TIPOS DE DADOS |
DADOS PESSOAIS |
FINALIDADE DE USO DOS DADOS |
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Cadastrais |
Nome completo, CPF, RG, data de nacimento, genero, escolaridade, profisão, situação profissional, naturalidade, nome dos familiares, estado civil, renda, endereço, telefone, email, documentos/fotos. |
- Identificar o TITULAR; - Prover atendimento personalizado; - Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos produtos e serviços da RMS URB; - Responder a solicitações e pedidos de informações do TITULAR; - Realizar pesquisas do interesse da RMS URB; - Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais da RMS URB;
- Prestar contas
para Órgãos
de controle
na forma da lei; |
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Informações sobre transações |
Produtos e serviços adquiridos e respectivas quantidades, data e período da transação, número da nota fiscal. |
Creditar os produtos e serviços adquiridos |
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Dados de identificação digital |
Endereço IP e Porta Lógica de Origem, Registros de interações com os ambientes digitais, Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Session ID e Cookies. |
- Identificar o TITULAR - Administrar, creditar e enviar serviços adquiridos por meio dos ambientes digitais; - Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços; - Promover e divulgar produtos e serviços; - Realizar prevenção a fraudes, personalizar a experiência de navegação nos canais, por meio de georreferenciamento; |
1.4. Outros dados pessoais não constantes da tabela acima podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.5. A RMS URB poderá realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais em atendimento ao princípio da qualidade (art. 6º, V, da LGPD) e, ao mesmo tempo, garante aos seus clientes os meios adequados e facilitados para solicitar a atualização de seus dados pessoais.
1.6. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
a) Com parceiros;
b) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
c) Com os órgãos de controle que fiscalizam a RMS URB, quando solicitado.
1.6.1. A RMS URB não compartilha senhas ou dados de acesso de seus clientes.
1.7. Internamente, os dados dos TITULARES são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela RMS URB, sendo eles dirigentes, colaboradores ou prestadores de serviço (operadores).
1.8. A RMS URB respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos TITULARES, nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.9. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado por prazos mínimos, constantes da tabela abaixo:
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DADOS PESSOAIS |
PRAZO DE ARMAZENAMENTO |
FUNDAMENTO LEGAL |
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Dados cadastrais |
10 anos após o término da relação |
Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e art. 70 da Constituição Federal. |
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Dados de identificação digital |
6 meses do último acesso |
Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) |
1.10. O armazenamento dar-se-á em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.
1.11. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, a RMS URB pode permanecer com o histórico de registro e com os dados dos TITULARES por prazo maior que o previsto no item 1.10, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo ser utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
1.12. A RMS URB adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
1.13. A RMS URB pode armazenar ou transmitir dados pessoais e informações de email para outros aplicativos terceiros diretamente do dispositivo de modo a manter as informações sistemas seguros conforme a LGPD. Seu uso não tem interece comercial, apenas informativo devido ao andamento de atendimento referente ao TITULAR.
2.1. Para realizar atividades com suporte em serviços computacionais em nuvem, a RMS URB utiliza servidores que podem estar localizados em outros países.
2.2. Em qualquer caso de hospedagem em servidores em nuvem, a RMS URB estabelece contratualmente, com os fornecedores de tal serviço, cláusulas de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com a legislação brasileira.
3. COLETA DE DADOS PELO APLICATIVO
3.1. Nossa política de privacidade visa fornecer transparência sobre como nosso aplicativo acessa, coleta, usa e compartilha dados do usuário. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.
3.2. Nosso aplicativo pode acessar e coletar diferentes tipos de dados pessoais e sensíveis, incluindo, mas não se limitando a: informações de contato (como nome, endereço de e-mail), dados de localização, informações de pagamento e preferências de usuário. Esses dados podem ser compartilhados com terceiros, como provedores de serviços de pagamento, parceiros de publicidade ou análise, apenas quando necessário para fornecer os serviços solicitados pelo usuário ou conforme exigido por lei.
3.3. Implementamos medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas para proteger os dados pessoais e sensíveis dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação. Utilizamos criptografia, firewalls e práticas de gerenciamento de acesso para garantir a segurança dos dados.
3.4. Mantemos uma política de retenção de dados que determina o período pelo qual os dados pessoais serão armazenados. Após o término deste período ou quando não for mais necessário para os fins para os quais foram coletados, os dados serão excluídos de forma segura e irreversível. Os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, sujeito às obrigações legais de retenção de dados ou outras restrições aplicáveis.
4.1. O TITULAR pode entrar em contato com o RMS URB para requerer atendimento aos seus direitos previstos na LGPD por meio do Canal de Atendimento à LGPD da RMS URB.
4.1.1. Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o TITULAR pode também solicitar informações sobre as consequências da decisão de não consentir ou revogar o consentimento, nas hipóteses em que ele seja necessário.
4.2. O TITULAR poderá solicitar que a RMS URB exclua seus dados antes dos prazos previstos no item 1.10 desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
4.2.1. Em atendimento ao direito de exclusão dos dados do TITULAR, a
RMS URB irá realizar a inativação dos dados cadastrais e a exclusão dos perfis nas contas digitais, permanecendo o armazenamento até o limite de 10 anos contados a partir do último atendimento. Após esse prazo, caso o TITULAR não volte a solicitar a ativação de seu cadastro, a RMS URB excluirá os dados pessoais.
4.2.2. Antes da exclusão de seus dados, o cliente poderá solicitar a ativação de seu cadastro novamente.
4.2.3. Os TITULARES cujos cadastros estejam inativos ficam impossibilitados de participar de eventos ou de receber qualquer oferta relacionada aos produtos e serviços da RMS URB, causando a descontinuidade do relacionamento com a Instituição.
5.1. São de responsabilidade da RMS URB a proteção e a gestão de suas bases de dados. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais da RMS URB e descritos no item 1.4 desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.
5.2. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela RMS URB na condição de operadoras, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da RMS URB, bem como Políticas e procedimentos adicionais.
5.2.1. Caso o operador não siga as instruções que lhe tenham sido prestadas pela RMS URB, será ele equiparado a controlador, para fins de reparação de danos eventualmente causados por violação à legislação de proteção de dados pessoais.
5.3. O cliente deve zelar pela adequada proteção de seus dados de acesso aos sistemas e plataformas da RMS URB (login e senha), com o objetivo de evitar fraudes, vazamentos ou compartilhamento indevido de seus dados pessoais.
5.4. Ao utilizar os ambientes digitais da RMS URB, o TITULAR pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
5.4.1. Cabe ao TITULAR ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente da RMS URB, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las.
5.4.2. A RMS URB não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas da RMS URB, ainda que a ele vinculados por meio de links.
5.5. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o TITULAR deve descontinuar o seu acesso aos sistemas da RMS URB.
6.1. A RMS URB utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos TITULARES que visitam ou acessam as suas páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação para promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
6.2. A RMS URB utiliza cookies classificados em três categorias: Essencial, Desempenho (Análise e Personalização) e Publicidade.
6.2.1. Essencial: necessários para o funcionamento do site. Eles permitem a navegação pelo TITULAR nos sites da RMS URB e o uso dos seus serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar TITULAR, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do TITULAR de terceiros não autorizados).
6.2.2. Desempenho: os dados são coletados para permitir análises de navegação e de características dos dispositivos utilizados para aprimoramento das tecnologias disponibilizadas aos TITULARES.
6.2.3. Publicidade: a RMS URB utiliza alguns cookies com o fim publicitário, para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público, ou seja, de acordo com o seu perfil de consumo no site.
6.3. Ao iniciar a navegação, o TITULAR poderá gerenciar e aceitar as suas preferências de cookies classificados como de desempenho ou publicidade.
7.1. A RMS URB poderá alterar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, bem como para conformidade com disposição de lei ou norma de força jurídica equivalente, cabendo ao TITULAR verificar a versão atualizada sempre acessar os sistemas da RMS URB.
7.1.1. Caso sejam modificados aspectos relevantes do tratamento, as mudanças serão informadas pela RMS URB ao titular, com destaque de forma específica do teor das alterações.
7.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a RMS URB irá notificar o titular pelos meios de contato por ele fornecidos.
7.3. Em caso de qualquer dúvida com relação a esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o TITULAR pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da RMS URB por meio do Canal de Atendimento à LGPD da RMS URB ou atravez do endereço de email: contato@gruporms.com.br.
7.4. Esta política de privacidade está sujeita a atualizações periódicas para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade ou alterações na legislação aplicável. Recomendamos que os usuários revisem regularmente esta política para se manterem informados sobre como seus dados estão sendo protegidos e utilizados.
7.5. Essa politica entra em vigor a partir de 01/04/2024
8.1. Para os fins deste documento, deve-se considerar as seguintes definições:
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas da RMS URB, gravados nos dispositivos dos TITULARES, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos TITULARES no site, de acordo com o seu perfil.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Informações transacionais: informações relativas à prestação de serviços, tais como cobranças, agendamentos de reuniões, eventos e confirmação de inscrições.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos TITULARES na Internet.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da RMS URB.
Prestador de serviço: qualquer pessoa que realize atividade em nome da RMS URB ou sob suas orientações.
Session ID: Credencial de um TITULAR necessária para acessar os sistemas da RMS URB e utilizar as suas funcionalidades.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, a utilização, a classificação, o processamento, o compartilhamento e o arquivamento.